Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de Curitiba (PR), a pagar integralmente, com adicional de 50%, intervalo intrajornada não concedido a um encarregado que usufruía […]
Elementor #609
Carlos Roberto Scalassara Cargo: Advogado Inscrição OAB: OAB/PR n°12.062 Experiência: Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, em 2006. Graduado em Direito pela Universidade Estadual De Londrina – julho/84. Vice-Presidente da Subseção de Londrina da OAB, na gestão 1995/1997. Coordenador do Núcleo da Justiça do Trabalho da Subseção de […]
Saiba dos seus direitos sindicais…
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O terro do consumidor…
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STF DECIDE QUE É POSSÍVEL RECEBER DUAS APOSENTADORIAS POR CARGOS ACUMULÁVEIS
A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). O caso em discussão envolve a viúva de um médico, falecido em 1994, que ocupara cargos no Ministério do Exército e no Ministério da Saúde e recebia aposentadoria nos dois. Durante oito anos, ela recebeu as duas pensões, mas, […]